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OS CERTIFICADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS A PARTIR DO DIA 26/08/2016.

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Programação

XII Seminário de Direito Militar.

Data: 3 e 4 de agosto de 2016

Dia 3:

07:45h - Cadastramento
08:45h - Cerimônia de Abertura
09:15h - Palestra do Ministro do STM Ten Brig Francisco JOSELI Parente Camelo (currículo) - "Justiça Militar da União: Antecedentes e Perspectivas".

10:30h - Intervalo
10:45h - Painel da 3ª/3ª CJM com o Juiz Auditor Substituto Dr. Vitor Luca ** (currículo) - "O Interrogatório na Justiça Militar da União diante do novo entendimento do STF".

11:45h - Término do turno
Almoço
13:30h - Palestra do Ministro do STM Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz (currículo) - "Princípio da Não Autoincriminação e o Processo Penal Militar".

14:30h - Intervalo
14:45h - Palestra do Promotor do Ministério Público Militar Dr. Luiz Felipe Carvalho Silva (currículo) - "Provedores Privados Militares e a Terceirização dos Conflitos Armados Internacionais: breves reflexões acerca da Guerra dos 3 quarteirões".
15:45h - Intervalo
16:00h - Palestra do Advogado Geral da União em Santa Maria Dr. Rafael Rott de Campos Velho (currículo) - "Representação da AGU de Autoridades Demandadas Judicialmente".
17:00h - Término do turno

Dia 4:

08:30h - Palestra do Vice-Diretor da FADISMA Prof. Giovani Bortolini (currículo) - "A Responsabilidade Civil da Administração Pública e do Agente Público"
09:30h - Intervalo
09:45h - Palestra do Ministro do STM Gen Ex Marco Antônio de Farias (currículo) - "A evolução legal do emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO)".
10:45h - Intervalo
11:00h - Cerimônia de Encerramento

** participação do Juiz Auditor Dr. Celso Celidonio (currículo), e do Diretor de Secretaria Dr. Mauro Stürmer (currículo) .

 

Local: Auditório da BASM

Traje - Militares: Aeronáutica: 7º B
                          Exército: 9º B2
                          Demais: Correspondente

                       
Traje - Civis: Esporte

* Os participantes civis deverão trajar roupas condizente com a estação do ano e ambiente.

* Obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto.

apoio

 

                                                

Contato

Base Aérea de Santa Maria.

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